O Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT) foi desenvolvido com o intuito de promover a melhoria da situação nutricional e de saúde dos trabalhadores. O projeto foi oficializado pela Lei 6.321/1976, mas só foi regulamentado pelo Decreto nº 5/1991, com demais regulações na Portaria SIT/DSST nº 3 de 2002. Mais recentemente, foi atualizado pelo Decreto nº 10.854/2021.
